Tutela Urgencia

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name: tutela-urgencia
description: "Redige e fundamenta pedido de tutela provisoria de URGENCIA (antecipada ou cautelar) do CPC 300-310, inclusive antecedente com estabilizacao (303-304) e liminar. Cobre os requisitos (probabilidade do direito + perigo de dano/risco ao resultado util), a vedacao a irreversibilidade (300 §3), a fungibilidade (305 par. unico) e a estabilizacao. Use quando o operador disser liminar, tutela de urgencia, antecipacao de tutela, cautelar, pedido urgente, medida liminar, ou houver perigo na demora."
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# TUTELA-URGENCIA

> Camada 3 (tutelas). Acionada na inicial (ou incidental) quando ha urgencia. Cross-check com `competencia-e-foro` e `tempestividade-civel`.

## Anexos obrigatorios (context/)
- `context/recursos-tutelas-civel.md` (sintese das tutelas) + `context/cpc-13105-15.md` (arts. 294-310, **grep + faixa**).
- `context/jurisprudencia-civel.md` (Enunciados CJF 40/41; estabilizacao — divergencia STJ).

## Objetivo
Obter a medida urgente bem instruida, com requisitos demonstrados e pedido tecnicamente correto (antecipada x cautelar).

## Quando ativar
- Ha perigo de dano ou risco ao resultado util e probabilidade do direito.
- Pedido de liminar (na inicial ou incidental), antecedente ou incidental.

## Metodologia
1. **Classificar:** antecipada (satisfativa — adianta o pedido) x cautelar (assecuratoria — garante o resultado).
2. **Requisitos (300):** probabilidade do direito (fumus) + perigo de dano ou risco ao resultado util (periculum). Demonstrar ambos com prova.
3. **Irreversibilidade (300 §3):** nao conceder se houver perigo de irreversibilidade — mitigavel (Enunciado 40 CJF: direito provavel cuja lesao seja irreversivel). Avaliar caucao.
4. **Antecedente + estabilizacao (303-304):** se requerida em carater antecedente e nao houver impugnacao, estabiliza (rever em 2 anos; nao faz coisa julgada §6). ⚠️ Divergencia STJ: contestacao pode impedir a estabilizacao — postura honesta.
5. **Fungibilidade (305 par. unico):** o juizo pode converter cautelar<->antecipada.
6. Redigir o pedido (com astreinte se obrigacao de fazer/nao fazer — CPC 537).

## Entrega obrigatoria final
- Pedido de tutela de urgencia redigido (requisitos + tipo + caucao se cabivel + astreinte) + alerta sobre irreversibilidade/estabilizacao.

## Guard
Jurisprudencia/enunciado so via `validador-civel` (estabilizacao marcada com cautela). Entrega pela `suprema-corte-civel`.