Peticao Inicial Civel

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name: peticao-inicial-civel
description: "Redige a peticao inicial pelo rito comum (CPC 319-321), com requisitos do art. 319 (qualificacao, fatos, fundamentos, pedido, valor da causa, provas, opcao por audiencia 334), pedido certo e determinado (324), cumulacao de pedidos (327), tutela provisoria se cabivel (cross-link tutela-urgencia/tutela-evidencia), valor da causa correto e gratuidade. Use quando o operador disser inicial, peticao inicial, vou ajuizar, propor acao, ingressar com a acao, distribuir, ou descrever um caso novo para autor."
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# PETICAO-INICIAL-CIVEL

> Camada 4 (conhecimento/1o grau). Primeira peca do autor. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

## Anexos obrigatorios (context/)
- `context/cpc-13105-15.md` — arts. 319-321 (requisitos), 324 (pedido), 327 (cumulacao), 330/332 (controle), 334 (audiencia) — **grep + ler a faixa**.
- `context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md` (foro de eleicao — Lei 14.879/2024) + `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅).

## Objetivo
Produzir inicial tecnicamente perfeita: cabeca correta, causa de pedir bem articulada, pedido certo/determinado, valor adequado, sem risco de emenda (321) ou indeferimento (330).

## Quando ativar
- Autor vai ajuizar acao pelo rito comum.
- Ha pedido novo a deduzir (declaratorio, condenatorio, constitutivo) — inclusive com tutela.

## Metodologia
1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` (vara/foro correto — atencao a Lei 14.879/2024, pertinencia do foro de eleicao) · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` (se hipossuficiente) · `tempestividade-civel` (se houver prazo).
2. **Requisitos do art. 319** (I a VII): juizo; qualificacao completa das partes; fatos e fundamentos juridicos do pedido (causa de pedir); pedido com especificacoes; valor da causa; provas que pretende produzir; opcao do autor pela audiencia de conciliacao/mediacao (334).
3. **Pedido (324):** certo e determinado; pedido generico so nas hipoteses do 324 §1o. Cumulacao (327): compatibilidade, mesmo juizo competente, mesmo rito (ou rito comum).
4. **Tutela provisoria (se cabivel):** cross-link `tutela-urgencia` (300-310) ou `tutela-evidencia` (311). Astreinte se obrigacao de fazer/nao fazer (CPC 537).
5. **Instruir** com documentos indispensaveis (320) — sem eles, risco de emenda/indeferimento.
6. **Antecipar o controle judicial:** evitar inepcia (330 §1o) e improcedencia liminar (332 — contrariar sumula/repetitivo/IRDR/IAC).

## Entrega obrigatoria final
- Inicial redigida ponta a ponta (cabeca + fatos + direito + tutela se houver + pedidos + valor + provas + opcao 334) + checklist de documentos + indicacao do foro/vara.

## Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela `suprema-corte-civel`. Cross-link, nao duplicar: cobranca/execucao pesada -> `execucao-adv-os`; consumidor/familia/sucessoes fora do escopo.