Anulatoria Negocio Juridico

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name: anulatoria-negocio-juridico
description: "Redige a acao para invalidar negocio juridico — distingue nulidade absoluta (CC 166-167; nao convalesce — 169) de anulabilidade (CC 171-184; decadencia de 4 anos — 178). Fundamenta nos defeitos do negocio: erro (138-144), dolo (145-150), coacao (151-155), estado de perigo (156), lesao (157) e fraude contra credores / acao pauliana (158-165). Use quando o operador disser anular negocio, anular contrato, vicio de consentimento, erro dolo coacao, negocio simulado, ou fraude contra credores."
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# ANULATORIA-NEGOCIO-JURIDICO

> Camada 5 (acoes civeis). Invalidacao de negocio juridico por nulidade ou anulabilidade. Cross-check OBRIGATORIO com gestao processual (Camada 2).

## Anexos obrigatorios (context/)
- `context/cc-10406-02.md` — arts. 138-144 (erro), 145-150 (dolo), 151-155 (coacao), 156 (estado de perigo), 157 (lesao), 158-165 (fraude contra credores / pauliana), 166-167 (nulidade), 168-179 (anulabilidade; 169 nao convalesce; 178 decadencia 4 anos), 182 (retorno ao estado anterior) — **grep + ler a faixa**.
- `context/cpc-13105-15.md` (rito comum) + `context/cpc-cc-alteracoes-recentes.md` + `context/jurisprudencia-civel.md` (so ✅).

## Objetivo
Identificar o vicio correto e a especie de invalidade (nulidade x anulabilidade), com o pedido e o prazo certos, evitando perda do direito por decadencia (178) ou pedido tecnicamente errado.

## Quando ativar
- Negocio juridico viciado por erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao, fraude contra credores ou simulacao.
- Cliente quer desconstituir contrato/negocio por defeito de origem.

## Metodologia
1. **Gestao processual SEMPRE (Camada 2) antes de redigir:** `competencia-e-foro` · `valor-da-causa` · `gratuidade-e-impugnacao` · `tempestividade-civel`.
2. **Classificar a invalidade:** nulidade absoluta (CC 166 — incapacidade absoluta, objeto ilicito/impossivel, forma/solenidade, fraude a lei imperativa; 167 simulacao) — alegavel por qualquer interessado e nao convalesce (169); ou anulabilidade (CC 171) — defeitos do negocio.
3. **Defeitos do negocio:** erro substancial perceptivel por diligencia normal (138-139); dolo essencial (145); coacao que incuta temor (151); estado de perigo (156); lesao por premente necessidade ou inexperiencia (157).
4. **Fraude contra credores / pauliana (158-165):** transmissao gratuita ou contrato oneroso do devedor insolvente, anulavel pelos credores quirografarios.
5. **Decadencia (178):** 4 anos para anular — coacao (do dia em que cessar), erro/dolo/fraude/estado de perigo/lesao (do dia do negocio). Cuidar do termo inicial.
6. **Efeitos (182):** anulado, restituem-se as partes ao estado anterior; nao sendo possivel, indenizacao pelo equivalente.

## Entrega obrigatoria final
- Peca redigida ponta a ponta (vicio + especie de invalidade + pedido desconstitutivo + restituicao) + checklist de documentos (negocio, prova do vicio) + alerta de decadencia (178) + foro/vara.

## Guard
Nenhum dispositivo/jurisprudencia sem `validador-civel`. Gestao processual transversal obrigatoria. Entrega pela `suprema-corte-civel`. Cross-link, nao duplicar: revisional bancaria -> `bancario-adv-os`; calculos de restituicao -> `calculosjudiciais-adv-os`; consumidor/familia/sucessoes fora do escopo.