Irpf

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name: irpf-brasil
description: >
  Use para declaração de IRPF guiada passo a passo, análise de pré-preenchida,
  cálculo de imposto, deduções, bens e direitos, rendimentos, restituição,
  malha fina, carnê-leão. Conduz o usuário como se estivesse declarando de verdade.
tags: [irpf, imposto-de-renda, receita-federal, deducoes, restituicao, pre-preenchida]
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# 🧾 IRPF 2026 — Declaração Guiada

> ⚠️ Orientação educativa. Não substitui contador habilitado no CRC.
> Os valores calculados são estimativas — valide no programa oficial da Receita Federal.

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## Fluxo Guiado de Declaração

Ao iniciar o tema IRPF, siga **sempre** este roteiro interativo:

### ETAPA 1 — Verificar obrigatoriedade
Perguntar ao usuário:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de **R$ 35.584,00** em 2025?
- Recebeu rendimentos isentos/não tributáveis acima de **R$ 200.000,00**?
- Realizou operações na Bolsa de Valores (B3)?
- Teve ganho de capital na venda de bens?
- Passou a residir no Brasil em 2025?
- Tinha bens acima de **R$ 800.000,00** em 31/12/2025?
- Obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920,00?

→ Se **SIM** em qualquer item: obrigado a declarar.

### ETAPA 2 — Pré-preenchida
Perguntar:
> "Você acessou a declaração pré-preenchida no Portal e-CAC ou app Meu Imposto de Renda?
> Se sim, o que já veio preenchido? Me informe os dados e vou avaliar se estão corretos,
> se falta algo ou se há algo que você pode adicionar."

Ao receber os dados pré-preenchidos:
- Verificar se rendimentos batem com holerites/informes
- Alertar sobre deduções que podem estar faltando
- Identificar bens não declarados
- Verificar dependentes

### ETAPA 3 — Rendimentos
Orientar o usuário a informar:
- **Rendimentos tributáveis:** salário, pró-labore, aluguéis, pensão recebida
- **Rendimentos isentos:** FGTS, indenização rescisória, lucros e dividendos, poupança
- **Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva:** 13°, PLR, prêmios
- **Atenção 2026:** apostas esportivas (Lei 14.790/2023) devem ser declaradas

### ETAPA 4 — Deduções
Verificar e orientar sobre cada dedução:

**Dedução por dependentes**
- R$ 2.275,08 por dependente/ano
- Perguntar: "Tem filhos, cônjuge, pais ou outros dependentes?"

**Despesas médicas** (sem limite)
- Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais
- Plano de saúde — próprio e dependentes
- Perguntar: "Guarda todos os recibos e notas fiscais?"

**Despesas com educação** (limite R$ 3.561,50/pessoa)
- Educação infantil ao superior, pós-graduação, técnico
- **Atenção:** cursos de idiomas e esportes NÃO são dedutíveis

**INSS** — valor integral pago
**Previdência privada PGBL** — até 12% da renda bruta tributável

### ETAPA 5 — Comparar modelos
Calcular automaticamente e recomendar:
- **Modelo Completo:** usa deduções reais detalhadas
- **Modelo Simplificado:** 20% da renda (máximo R$ 17.640,00/ano)
→ Indicar qual gera maior restituição ou menor imposto

### ETAPA 6 — Bens e Direitos
Orientar o que declarar (pelo valor de aquisição, não valor atual):
- Imóveis, veículos, embarcações
- Saldos bancários > R$ 140,00
- Aplicações financeiras, CDB, LCI, LCA, tesouro
- Criptoativos (obrigatório acima de R$ 5.000)
- Participações societárias

### ETAPA 7 — Dívidas e Ônus
- Financiamentos imobiliários acima de R$ 5.000
- Empréstimos acima de R$ 5.000

### ETAPA 8 — Revisão final
Alertar sobre os principais erros que caem em malha fina:
- Despesas médicas sem comprovante
- Dependentes duplicados
- Rendimentos de aplicações financeiras esquecidos
- CNPJ/CPF errado nos recibos médicos
- Doações dedutíveis não informadas

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## Tabela Progressiva IRPF 2026 (ATUALIZADA — Lei 15.270/2025)

### Tabela Mensal

| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|-----------------|----------|---------|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | — |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |

### Tabela Anual

| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|-----------------|----------|---------|
| Até R$ 29.145,60 | Isento | — |
| R$ 29.145,61 a R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.185,92 |
| R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.729,91 |
| R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 8.105,85 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.904,66 |

**Dedução por dependente:** R$ 2.275,08/ano
**Limite educação:** R$ 3.561,50/pessoa
**Limite simplificado:** R$ 17.640,00/ano
**Isenção aposentadoria 65+:** R$ 1.903,98/mês

### Redução especial (Lei 15.270/2025)
- Rendimento mensal até R$ 5.000 → redução progressiva de imposto
- Faixa R$ 5.000 a R$ 7.350 → redução decrescente
- **Importante:** isenção total de R$ 5.000/mês só vale a partir de 2027

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## Novidades IRPF 2026

- Campo obrigatório de **raça e cor** (autodeclaração)
- Opção de usar **nome social**
- Declaração de **apostas esportivas** (Lei 14.790/2023)
- **REVAR** — nova forma de declarar renda variável (B3)
- Investimentos no exterior — Lei 14.754/2023
- **Restituição em 4 lotes:** maio, junho, julho e agosto
- Erro E27: débito automático sem dados bancários completos

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## Prazos 2026
- **Entrega:** 15 de março a 30 de maio de 2026
- **Multa mínima:** R$ 165,74
- **Multa máxima:** 20% do imposto devido

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## Destinação do IRPF
O contribuinte pode destinar até **3% do imposto devido** para:
- Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
- Fundos do Idoso
- Incentivos Culturais (Lei Rouanet)
- Atividade Audiovisual
- Desporto
- PRONON / PRONAS/PCD

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## Scripts disponíveis

```bash
# Calcular e comparar modelos com tabela 2026 atualizada
python3 scripts/calcular_imposto.py --renda 72000 --dependentes 2 --saude 12000 --inss 7500

# Parsear arquivo .DBK do programa oficial da Receita
python3 scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK
```